Uma inspeção realizada no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), uma das unidades do Complexo Prisional do Curado, em Recife, revelou diversas irregularidades e “privilégios” concedidos a detentos.

A vistoria, conduzida pelo Conselho Penitenciário do Estado (Copen/PE) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), ocorreu no dia 30 de julho.

Durante a inspeção, foi identificado que um dos detentos estava vivendo em condições excepcionais, com uma cela equipada com TV de tela plana, geladeira, gelágua e banheiro exclusivo. A vistoria também evidenciou a presença de internos que permanecem presos por longos períodos sem julgamento e a atuação de um “chaveiro” — um interno que gerencia os pavilhões em troca de privilégios.

“O Copen encontrou uma cela com infraestrutura que é totalmente incompatível com a finalidade do presídio. Também foram desinstaladas estruturas de trabalho, e há uma gestão paralela feita por um interno que, além de ter privilégios, controla o acesso dentro da unidade”, relatou o MPF.

A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, representante do MPF no Copen/PE, esteve presente durante a vistoria. Este foi o sexto presídio inspecionado pelo colegiado em 2024, após visitas ao Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, Presídio de Igarassu, Penitenciária Feminina de Abreu e Lima, Presídio Frei Damião de Bozzano e à Colônia Penal Feminina Bom Pastor.

Atualmente, o PJALLB possui 464 detentos em um total de 901 vagas. Em 2021, a unidade foi interditada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, em resposta à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos devido às condições degradantes de superlotação carcerária. Na época da interdição, o PJALLB abrigava cerca de 2.500 internos.

O MPF destacou que, apesar da redução da população carcerária, muitas vagas permanecem ociosas devido à incompatibilidade de certos internos e ao baixo efetivo policial, com apenas 12 policiais penais por plantão, número reduzido quando há afastamentos.

Os relatórios das inspeções são encaminhados aos órgãos competentes do Governo de Pernambuco e ao Poder Judiciário. A reportagem procurou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) para um posicionamento sobre o assunto, mas até o momento não houve retorno.

Fonte Diário de PE