O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) emitiu um ofício direcionado ao Governo de Pernambuco solicitando a retificação do edital da Seleção Pública Simplificada para contratação temporária de profissionais de saúde.

No documento, o CREF12/PE requer a correção do termo “educador físico” para Profissional de Educação Física, além da equiparação da remuneração do Profissional de Educação Física à remuneração do profissional Médico.

O edital, segundo o conselho, prevê remunerações consideravelmente baixas, fixadas em apenas R$ 1.624,67 para diversas profissões da área da saúde, incluindo Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.

O CREF12/PE destaca a Resolução 287/1998 do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece a ausência de hierarquia entre as 14 profissões de saúde, ressaltando assim a necessidade de paridade salarial entre elas.

Além disso, o Conselho informa que monitora atentamente todos os concursos e seleções, tomando medidas legais em casos de possíveis irregularidades. Órgãos de controle como o Tribunal de Contas e o Ministério Público são devidamente notificados quanto às condições de trabalho e aos salários considerados inadequados.

Sobre a obrigatoriedade do registro no CREF para pessoas físicas e jurídicas, o CREF12/PE destaca que obteve êxito em 100% das ações judiciais nesse sentido. O entendimento consolidado no Poder Judiciário é de que é necessário estar regular junto ao CREF para atuar na área de Educação Física em diversos locais, como escolas, faculdades, clubes, praias, academias, condomínios e projetos sociais.

“Quem identificar alguma irregularidade relacionada a editais que não exijam o Registro no Conselho para candidatos nas vagas destinadas a Profissionais de Educação Física pode denunciar ao CREF12/PE, que também fiscaliza os editais de seleções e concursos públicos, garantindo o cumprimento do piso salarial para Professores, a equiparação salarial com outras profissões de saúde, entre outras obrigatoriedades“, alerta o Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), presidente do CREF12/PE e do FCPS (Fórum dos Conselhos Profissionais da Saúde).