TCM-BA recomenda aprovação com ressalvas das contas de Juazeiro

Na sessão da terça-feira (5), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Juazeiro (BA) referentes ao exercício de 2022, sob a administração de Suzana Ramos.

Os conselheiros votaram pela aprovação com ressalvas e aplicaram uma multa de R$6 mil à Prefeitura de Juazeiro, por meio de Deliberação de Imputação de Débitos. A decisão ainda permite a interposição de recurso.

TCM-BA revoga suspensão de concurso público em Juazeiro após correção de irregularidades

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram, na sessão da quarta-feira (25), revogar um liminar que havia suspendido o concurso público para a contratação de novos servidores no município de Juazeiro.

Com essa decisão, a prefeitura está autorizada a obrigação com a realização de certame, desde que as irregularidades que causaram a suspensão sejam devidamente corrigidas.

O concurso, regulamentado pelo Edital nº 03/2024, previa a contratação de 233 profissionais e havia sido suspenso após uma denúncia de Giszele de Jesus dos Anjos Paixão contra a prefeita Suzana Alexandre de Carvalho Ramos.

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