Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou que a estrutura de proteção a mulheres em situação de risco é “inexistente ou insuficiente” em todos os 184 municípios pernambucanos, além do distrito de Fernando de Noronha.

O estudo, divulgado nesta quinta-feira (26), mostra um cenário preocupante: 98% das cidades não possuem planejamento de políticas públicas voltadas às mulheres, enquanto 85% não têm orçamento específico para o enfrentamento à violência de gênero dentro do Plano Plurianual.

Entre os principais problemas identificados estão:

Ausência de protocolos formais: 99% dos municípios não têm diretrizes claras para atendimento às vítimas;
Falta de articulação institucional: 96,2% não possuem fluxo definido entre os órgãos da rede de proteção;
Déficit de canais de denúncia: 85,4% das prefeituras não oferecem meios específicos para denúncias;
Carência de centros especializados: 74,6% não contam com unidades de atendimento à mulher;
Baixa presença de patrulhamento especializado: 43% não têm iniciativas como a Patrulha Maria da Penha.

Além disso, 93% dos municípios não possuem Câmara Técnica voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco indicam que, apenas nos dois primeiros meses de 2026, o estado registrou uma média de 137,3 casos diários de violência doméstica e familiar. No mesmo período, houve aumento superior a 21% nas mortes violentas intencionais de mulheres, em comparação com 2025.

Segundo o TCE-PE, as informações foram coletadas junto às prefeituras em 2025 e organizadas em três eixos: governança e articulação, planejamento e orçamento, e rede de atendimento.

O presidente do tribunal, Carlos Neves, destacou que o estudo serve como alerta e também como ferramenta para induzir políticas públicas mais eficazes:

“Os dados mostram lacunas significativas na proteção às mulheres. Mais do que diagnóstico, o levantamento busca orientar gestores na construção de respostas estruturadas, com planejamento, orçamento e integração.”

O cenário evidencia a urgência de ações coordenadas entre municípios e estado para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Pernambuco.