Construtora inidônea recebe mais de R$ 160 milhões do Governo de Pernambuco

A construtora Cetus recebeu mais de R$ 160 milhões do Governo de Pernambuco em menos de um ano, mesmo tendo sido declarada inidônea para contratar com o poder público.

A empresa foi contratada para realizar serviços de manutenção predial em escolas da rede estadual.

O contrato foi firmado em junho de 2025 pela Secretaria de Educação de Pernambuco por meio de adesão a uma ata de registro de preços, mecanismo conhecido como “carona”, que permite utilizar contratos firmados por outros órgãos sem a realização de nova licitação.

O valor inicial do contrato foi de R$ 148,2 milhões. Posteriormente, recebeu um aditivo de 25%, percentual máximo permitido por lei, elevando o total para R$ 185,3 milhões. Antes de completar um ano de execução, os pagamentos já somavam cerca de R$ 164 milhões, o equivalente a quase 90% do valor contratado.

Relatórios também apontam indícios de irregularidades nos serviços executados, incluindo boletins de medição duplicados, reutilização de registros fotográficos, pagamento por serviços sem comprovação de execução e suspeitas de superfaturamento em materiais adquiridos.

Outro ponto levantado é que o contrato teria sido assinado sem análise prévia da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, procedimento considerado obrigatório em contratações acima de R$ 1 milhão. Documentos internos indicam que o processo não foi submetido ao órgão de assessoramento jurídico antes da assinatura.

De acordo com registros administrativos, o documento não passou pela avaliação da procuradora-geral do estado, Bianca Teixeira Lyra.

A contratação também levanta questionamentos sobre a vantagem econômica da escolha. Na mesma ata de registro de preços havia outra empresa habilitada, a BDT Engenharia, que apresentava valores inferiores aos praticados pela construtora contratada pelo governo estadual.

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