A deputada estadual Socorro Pimentel (União Brasil), líder do governo Raquel Lyra na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), recebeu salários como médica efetiva da rede estadual de saúde mesmo estando afastada do cargo para exercer o mandato parlamentar.
O acúmulo ocorreu entre julho de 2024 e março de 2025 e resultou em pagamentos que somaram R$ 96.188,59, segundo dados do Portal da Transparência.
A Constituição Federal proíbe o acúmulo de cargos públicos remunerados em situações como a da parlamentar, além de haver vedação expressa em portaria publicada pelo Governo de Pernambuco em 2023. Em 1º de dezembro daquele ano, a Secretaria de Administração do Estado formalizou o afastamento de Socorro Pimentel das funções de médica durante todo o período do mandato legislativo, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023 até 31 de janeiro de 2027.
O ato administrativo registra que a deputada fez “opção remuneratória pelo cargo de deputada estadual”, o que deveria impedir o recebimento de qualquer vencimento como servidora efetiva. Atualmente, o salário-base de um deputado estadual em Pernambuco é de R$ 34,7 mil, valor que pode ser ampliado por verbas indenizatórias. Já como médica, Socorro Pimentel recebeu cerca de R$ 8,5 mil mensais no período analisado, além de 13º salário proporcional.
Os pagamentos em duplicidade teriam ocorrido após uma alteração na matrícula funcional da parlamentar, que deixou de constar como pediatra, cargo que ocupava desde 2005, e passou a figurar apenas como “servidora efetiva”, sem lotação definida.
Registros de presença da Alepe indicam que a deputada manteve frequência regular nas atividades parlamentares, o que, segundo especialistas, tornaria incompatível o cumprimento simultâneo das jornadas. Em novembro de 2024, por exemplo, mês em que recebeu remuneração como médica, participou de reuniões de comissões pela manhã e esteve presente em nove das 12 sessões plenárias realizadas à tarde.
Procurada, Socorro Pimentel afirmou que foi regularmente afastada do cargo de médica ao assumir o mandato eletivo, conforme determina a legislação, e que optou formalmente pela remuneração de deputada. Segundo ela, os pagamentos como servidora efetiva decorreram de um erro operacional da Secretaria Estadual de Administração.
“Quando a inconsistência foi identificada, os valores foram integralmente ressarcidos ao erário, de forma correta e transparente. Não houve acúmulo de funções, má-fé ou irregularidade”, afirmou. A deputada também classificou a divulgação do caso como distorcida e atribuiu a repercussão a ataques da oposição.
Até o momento, o Governo do Estado não se pronunciou oficialmente sobre o erro administrativo apontado pela parlamentar.
Fonte Blog do Magno
