O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Juazeiro e às entidades carnavalescas a adoção de medidas para garantir o cumprimento das normas de proteção a crianças e adolescentes durante o Carnaval de Juazeiro 2026.

A recomendação foi divulgada no dia 20 de janeiro e tem como foco o enfrentamento ao trabalho infantil, à violência e à venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive de forma gratuita, a menores de idade.

De acordo com o MPBA, a orientação busca assegurar o cumprimento da legislação vigente, especialmente durante eventos de grande porte, como o carnaval, que costumam ampliar situações de vulnerabilidade envolvendo o público infantojuvenil.

Na recomendação, a promotoria destaca que a Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece o princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente. O dispositivo atribui à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade de assegurar direitos fundamentais, como vida, saúde, educação, lazer, dignidade e convivência familiar e comunitária, além de protegê-los de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração ou violência.

O Ministério Público também cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reforça a obrigação do poder público de garantir proteção e atendimento prioritário em serviços públicos ou de relevância social, sobretudo em situações que envolvam risco ou violação de direitos.

A recomendação orienta que o município e os organizadores do evento adotem ações preventivas, intensifiquem a fiscalização e promovam campanhas educativas, de forma a garantir que a programação carnavalesca ocorra em conformidade com as normas legais de proteção à infância e à adolescência.