O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria de votos, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Manoel Messias de Souza (PSD), e da vice-prefeita, Anne Lúcia Torres Campos de Lira (MDB), eleitos em 2024. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (16).

No mesmo julgamento, o TRE-PE confirmou a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito do município e atual secretário estadual de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como Manuca de Zé do Povo.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, conforme divulgado, a decisão tem efeito imediato, o que implica o afastamento do prefeito e da vice dos cargos. A ação analisada apurou abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral no município do Sertão pernambucano. A chapa já havia sido cassada em primeira instância.

De acordo com o entendimento do TRE-PE, ficou comprovado que, durante a gestão do então prefeito, ocorreram contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral, sem situação excepcional que justificasse as admissões e sem a realização de processo seletivo simplificado, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Em nota, Manuca afirmou que a decisão não é definitiva e informou que irá recorrer, dizendo respeitar as instituições e confiar na Justiça Eleitoral.