A Câmara Municipal de Petrolina votará, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.094/2018, responsável por regulamentar a prestação de serviços de transporte por aplicativos no município.
A decisão foi comunicada aos representantes da categoria durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (15) na Câmara. O encontro contou com a presença de vereadores, membros do Poder Executivo e representantes dos motoristas por aplicativo.
O presidente da Casa, Osório Siqueira, informou que o projeto chegou à Câmara na terça-feira (14) e recebeu parecer favorável das comissões competentes na manhã desta quarta. O texto será votado com inversão de pauta, logo após a aprovação da Ata da Sessão anterior.
Participaram da reunião o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Edilsão do Trânsito, e o procurador-geral do município, Pedro Granja, que destacaram que, com a revogação da lei atual, um novo projeto será elaborado pelo Executivo.
Segundo eles, a nova legislação será construída em conjunto com os motoristas e debatida na Câmara Municipal antes de ser encaminhada para votação.
