A Prefeitura de Petrolina encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a revogação da Lei Municipal nº 3.094/2018, responsável por regulamentar o serviço de transporte individual privado de passageiros.

A matéria foi elaborada pela Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) e segue agora para análise e votação no Legislativo.

Segundo a gestão municipal, o objetivo é atualizar as normas vigentes, levando em consideração as demandas apresentadas pelos motoristas que atuam em plataformas digitais. A proposta busca melhorar as condições de trabalho dos profissionais e reforçar a segurança e qualidade do serviço oferecido à população.

A Prefeitura também destacou que pretende manter o diálogo com a categoria e com os vereadores para construir uma nova regulamentação moderna e participativa, voltada às necessidades da mobilidade urbana e ao bem-estar dos petrolinenses.