A 9ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco suspendeu nesta quarta-feira (8) o edital n°31/2025 do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O processo seletivo previa 80 vagas em medicina, exclusivamente para assentados, acampados e quilombolas vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

A liminar reverte a autorização concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) na segunda-feira (7) e impede a execução do edital até o julgamento final do processo.

A ação que motivou a suspensão foi movida pelo vereador do Recife, Thiago Medina (PL). O juiz federal Ubiratan Couto Maurício entendeu que a UFPE excedeu sua competência ao criar um processo seletivo restrito sem respaldo legal explícito, caracterizando inovação na ordem jurídica sem amparo legislativo.

O autor da ação classificou o edital como “precário e desproporcional”, destacando que a seleção se baseava apenas em histórico escolar e redação, sem exigir prova escrita de conhecimentos específicos. Outros pontos contestados incluíam a participação de egressos de cursos de especialização do Incra e a ausência de cláusula de retorno social, que exigiria atuação futura dos aprovados em comunidades rurais.

O processo seletivo estava previsto para iniciar no segundo semestre de 2025, mas permanece suspenso até nova decisão judicial.