A Justiça de Pernambuco condenou o Estado a pagar R$ 300 mil de indenização a Daniel Campelo da Silva, adesivador de veículos que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por disparos de bala de borracha efetuados pela Polícia Militar durante um protesto, no Centro do Recife, em 29 de maio de 2021.

A sentença, assinada na terça-feira (30) pelo juiz Augusto Napoleão Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, também prevê o pagamento de uma pensão vitalícia equivalente a dois salários mínimos. A decisão ainda é passível de recurso.

Segundo o magistrado, a indenização sugerida pela defesa, no valor de R$ 4 milhões, foi considerada “exorbitante”. Ele fixou a compensação em R$ 300 mil, por entender que o montante atende à função reparatória e pedagógica. O juiz destacou ainda a gravidade da omissão de socorro por parte da PMPE no episódio.

O magistrado determinou que a correção monetária e os juros sejam contados a partir da data do fato, com aplicação apenas da Taxa Selic, conforme orientações do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Daniel relatou que estava a caminho de comprar materiais de trabalho quando foi atingido, ao passar pela Ponte Duarte Coelho, área central do Recife, onde ocorria manifestação contra o então presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou ter sido confundido com um manifestante.

O protesto resultou em outros feridos. Um homem também perdeu a visão em decorrência de disparos, e a então vereadora Liana Cirne (PT) foi atingida por spray de pimenta no rosto.