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Responsável por acompanhar a aplicação de dezenas de bilhões de reais do governo estadual e das prefeituras dos 184 municípios pernambucanos, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) terá, em 2025, o maior orçamento absoluto entre os tribunais de contas do Nordeste: R$ 763,8 milhões, segundo a Lei Orçamentária.
A dimensão dos recursos chama atenção quando comparada a outros estados. Em termos per capita, cada pernambucano desembolsará R$ 79,88 para manter o funcionamento do órgão neste ano.
Na Bahia, o valor por cidadão será de R$ 36,81; no Ceará, R$ 39,02. Entre os dez estados mais populosos do País, Pernambuco ocupa a 4ª posição no gasto por habitante com tribunais de contas locais — ficando acima de São Paulo, onde há dois órgãos de controle: o estadual e o municipal da capital.
O TCE-PE é composto por servidores concursados, reconhecidos pela qualificação técnica, e tem implantado medidas de modernização, como a plataforma “Tome Conta”. Por outro lado, decisões em que relatórios técnicos são relativizados por votos de conselheiros levantam questionamentos sobre o peso da política nos julgamentos.
Diante desse cenário, surge a discussão: quem fiscaliza os fiscais? Embora o tribunal tenha papel decisivo no controle dos gastos públicos, ainda não há um modelo institucional consolidado no País para garantir maior transparência sobre sua própria atuação.
Especialistas e representantes da sociedade civil defendem que o acompanhamento social é indispensável. A avaliação é de que a população, financiadora do sistema, deve participar ativamente do debate e da cobrança de clareza sobre as decisões do órgão.
Mais do que números, o tema aponta para a necessidade de ampliar o controle social sobre instituições que, apesar de essenciais ao uso correto dos recursos públicos, permanecem pouco questionadas pela sociedade.
