A Câmara Municipal de Juazeiro (BA) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 3.494/2025, que estabelece recomposição salarial de 5,49% para os servidores efetivos e estabilizados pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), vinculados ao Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE).

O aumento será aplicado com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025 e também contemplará aposentadorias e demais benefícios legais, garantindo a paridade assegurada em lei.

Durante a sessão, o presidente da Mesa Diretora, vereador Mitu do Sindicato, ressaltou que a medida reforça o compromisso da Casa Legislativa com a valorização dos profissionais. “Estamos cumprindo nosso papel de garantir que o servidor público tenha seu direito assegurado, reconhecendo o trabalho essencial que realizam para a nossa cidade. É um passo importante para a valorização de quem serve Juazeiro todos os dias”, afirmou.

Com a aprovação do projeto, a recomposição segue para sanção do Poder Executivo, assegurando o ajuste nos vencimentos e benefícios da categoria.