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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, recomendou que a Prefeitura de Solidão e a Secretaria de Saúde adotem medidas urgentes para a apreensão de animais soltos nas vias públicas, em especial na PE-309 (Rodovia João Vieira de Melo).

O objetivo é evitar acidentes e garantir a segurança viária, diante dos riscos já registrados na região.

A prefeitura deve providenciar a apreensão imediata dos animais abandonados ou transportados de forma inadequada, destinando-os a um local apropriado.

Além disso, deve comunicar a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) para investigação de possíveis infrações, como abandono e maus-tratos, e informar o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) para a adoção de medidas de segurança adicionais.

A recomendação inclui ainda a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os perigos dos animais soltos e a divulgação das apreensões, informando as condições para que os proprietários possam resgatar os animais. Caso não sejam retirados em até 10 dias, a administração municipal deverá organizar um leilão, destinando os valores arrecadados à manutenção do depósito municipal de apreensão.

Parceria Institucional

O MPPE encaminhou a recomendação à Câmara de Vereadores, à PCPE, ao 23º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e a sindicatos de produtores e trabalhadores rurais, destacando a necessidade de cooperação entre órgãos públicos e sociedade para solucionar o problema. A recomendação completa está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 27 de fevereiro deste ano.