O Prefeito de Curaçá, na Bahia, Murilo Bomfim, decretou a anulação do Processo Seletivo Simplificado 001/2023/SEDUC, destinado à contratação temporária de profissionais para a Rede Municipal de Ensino.

A decisão foi tomada devido a irregularidades identificadas no certame, que desrespeitava requisitos legais previstos na Lei Municipal nº 546/2010.

De acordo com a legislação, contratações temporárias para a educação municipal devem ser precedidas por um processo seletivo que inclua provas e títulos. Contudo, segundo a atual administração, essa exigência não foi cumprida pela gestão anterior, que organizou o processo seletivo sem a etapa de provas. A irregularidade levou à anulação do certame pelo atual prefeito.

Como parte do compromisso com a legalidade e a transparência, o Prefeito Murilo Bomfim determinou à Secretaria Municipal de Educação a realização de um novo processo seletivo. Este seguirá rigorosamente os critérios estabelecidos pela legislação municipal e pela Resolução TCM/BA 1420/2020, incluindo as etapas de avaliação por provas e títulos.

A administração municipal reafirma seu compromisso com a lisura e a eficiência em todos os atos administrativos. O novo processo seletivo será conduzido com responsabilidade, garantindo a conformidade com as normas legais e os princípios de transparência e equidade.

Mais informações sobre o novo certame serão divulgadas em breve nos canais oficiais da Prefeitura de Curaçá. Os interessados devem acompanhar as atualizações para mais detalhes.