Na última sexta-feira (13), a Câmara Municipal de Juazeiro aprovou o projeto de lei nº 3.960/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que regulamenta o Sistema Municipal de Cultura (SMC).

Parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC), o SMC é o principal mecanismo para a articulação de políticas culturais no município, promovendo a gestão compartilhada entre o poder público, a sociedade civil e outros entes federados.

O projeto estabelece a política municipal de cultura, define os direitos culturais dos cidadãos e detalha o papel do poder público na gestão cultural. Também inclui requisitos para a formulação de políticas, programas e ações culturais, com ampla participação da sociedade.

O SMC é composto pela Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), responsável pela cooperação, além do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), da Conferência Municipal de Cultura (COMUNC), e de instrumentos como o Plano e o Fundo Municipal de Cultura. Cultura. A sanção da lei está prevista para os próximos dias.