As provas do concurso público da Prefeitura de Juazeiro (BA), que estavam previstas para ocorrer neste domingo (8), foram mais uma vez adiadas. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após grave interposto pelo município.

O TJ-BA reforçou que a suspensão do certo não é desproporcional, mas visa preservar a moralidade administrativa, conforme o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, que trata de atos passíveis de Ação Popular.

A decisão destacou também os riscos financeiros que a realização do concurso poderia representar em um período de transição de governo. Segundo o texto, há possibilidade de danos irreparáveis ​​ou de difícil reposição, afetando o interesse público.

Além disso, foi ressaltado que não há urgência na realização das provas, justificando a necessidade de adiamento para permitir que uma próxima gestão municipal analise a previsão do concurso em consonância com a realidade orçamentária e financeira do município.

Trecho da decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública, José Góes, reforça a medida: “é imperiosa a suspensão do certame, para viabilizar à nova gestão, a análise da seleção pública em cotejo com a realidade orçamentária e financeira do Município”. Ainda não há uma nova data definida para as provas.