(Foto: Divulgação/TSE)

Nas cidades de Cabo de Santo Agostinho, Goiana e Joaquim Nabuco, em Pernambuco, os candidatos mais votados para prefeito ainda não podem ser declarados eleitos devido a suas candidaturas estarem sub judice.

Os casos envolvem Lula Cabral (Solidariedade) no Cabo, Eduardo Honório (União Brasil) em Goiana, e Márcia Barreto (PSDB) em Joaquim Nabuco.

O advogado eleitoral Emilio Duarte explicou que sub judice se refere à situação em que uma candidatura está sob avaliação judicial. Isso ocorre quando o registro de um candidato foi indeferido em instâncias eleitorais, mas ele recorreu para reverter a decisão. Durante esse período, a candidatura permanece pendente de julgamento.

Duarte destacou que, para assumir o cargo, o candidato precisa ser diplomado, o que ocorre após a prestação de contas. Se a situação jurídica não for resolvida até a diplomação, o candidato não poderá ocupar o cargo, mesmo tendo sido o mais votado. Caso o recurso seja aprovado antes da diplomação, o candidato poderá tomar posse normalmente.

Se um candidato sub judice for definitivamente considerado inelegível, não há possibilidade de substituição por seu vice. Nesse cenário, o presidente da Câmara Municipal, a ser eleito em 1º de janeiro de 2025, assumirá a função de prefeito temporariamente até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marque novas eleições suplementares.