O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025.

O projeto delineia as metas e prioridades do Poder Executivo, estabelece diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Estado, e inclui disposições sobre alterações na legislação tributária e despesas com pessoal e encargos sociais, além de metas e riscos fiscais.

De acordo com o documento, a estimativa de receitas totais para o Estado é de R$ 54,7 bilhões em 2025, com previsões de R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027.

A governadora Raquel Lyra destacou o trabalho do governo para garantir o reequilíbrio das contas públicas e enfatizou a importância do apoio da Assembleia Legislativa para a implementação dos investimentos necessários.

A estimativa de crescimento para as receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) é de 5,3% em 2025, 6,4% em 2026 e 6,3% em 2027. Este crescimento considera o aumento da economia (PIB), a inflação e o esforço arrecadatório da fazenda estadual.

As transferências correntes, que são a segunda maior fonte de receita estadual, têm previsão de crescimento de 1,7% para 2025, 4,8% para 2026 e 3,2% para 2027. Fabrício Marques, secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, destacou que a redução dos recursos do Precatório Fundef afetará o ingresso de recursos em 2025.

Além disso, as transferências de capital, que incluem recursos do PAC em parceria com o governo federal, devem superar R$ 1 bilhão em 2025 e 2026.

 Fonte Diário de PE