
(Foto: Ascom)
§. 1 – Que buscarem as instituições para levantar alvarás, ou obter informações relacionadas a seus clientes;
§. 2 – Será concedido atendimento prioritário aos advogados e advogadas que, no exercício da profissão, estiverem representando os interesses de seus clientes; Sendo necessária a apresentação da carteira funcional concedida pela OAB.
Ainda segundo a nota, o PL abrange os profissionais da advocacia e contadores, mas neste primeiro momento só saiu para os advogados.
O objetivo é reduzir a demora de atendimento para advogados e contadores, fazendo com que os processos fiquem menos burocráticos e os advogados tenham mais facilidade de acesso para solução de problemas, além da facilidade da retirada de alvarás para os clientes receberem os valores de ações ganhos na justiça, que geralmente, demorava muito tempo.
O projeto foi fruto de uma discussão conjunta do vereador, juntamente com a OAB-BA – Subseção Juazeiro, visando dar celeridade no trabalho destes profissionais.